Primeiro Ministro de Portugal: Exigimos serviços especializados para sobreviventes de violência sexual

Os resultados do inquérito aplicado pela Agência Fundamental para os Direitos da União Europeia [FRA, Violence against women survey, 2012] estimam que 3,7 milhões de mulheres na EU foram vítimas de violência sexual em 2011. Para Portugal seriam 41.542 mulheres e raparigas que, em 2011, teriam ter sido vítimas de violência sexual por parceiros e não parceiros.

Nos últimos 14 anos foram registados em Portugal (INE), pelas autoridades policiais, 5.088 crimes de violação, o que corresponde a uma média de 391 violações por ano, 33 violações por mês - isto é, 1 violação por dia.

A violação é internacionalmente reconhecida como uma das formas mais devastadoras de violência baseada no género e um atentado à integridade física, psicológica e sexual de raparigas e de mulheres e uma violação dos seus direitos humanos. A verdade é que esta continua a ser considerada um tabu e permanece envolta em silêncio. A grande maioria dos crimes sexuais contra mulheres não é revelada e a violência sexual continua subestimada (EIGE 2013).

IndignAção!

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica vincula Portugal a disponibilizar apoio às vítimas de violência sexual, nomeadamente a “adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias à criação de centros de crise adequados, de acesso fácil e em número suficiente” (Artigo 25.º).

Exige:

Um Centro Especializado no apoio a Sobreviventes de Violação por cada 200.000 mulheres (requisitos mínimos do CoE); A observância das convenções e tratados internacionais ratificados pelo Estado Português por parte de parlamentares, decisores/as políticos/as e governos que garantam o cabal cumprimento dos direitos humanos das mulheres; A definição de procedimentos de intervenção em casos de violação e de violência sexual contra as mulheres e jovens (raparigas e rapazes), em rede, para que, em tempo útil, de forma integrada e coerente, se protejam as mulheres, jovens e crianças; A responsabilização dos agressores; Formação específica dirigida a profissionais da justiça, forças de segurança, saúde e apoio social centrada no apoio especializado a vítimas e no combate aos estereótipos relativos à violência sexual; A definição e implementação de estratégias, eficazes e sustentáveis, de prevenção dirigida a diferentes grupos (desde campanhas de sensibilização dirigidas ao público em geral, a programas educativos dirigidos a crianças e jovens nas escolas, linhas de orientação para os media, etc.); Um maior conhecimento (estatísticas e estudos) sobre a violência sexual e a violação em Portugal. Só conhecendo se consegue intervir adequadamente.

INDIGNAÇÃO

contra a Violência Sexual

Se estas são também as tuas exigências, indigna-te agindo

ASSINA ESTA PETIÇÃO!

http://www.avaaz.org/en/petition/Primeiro_Ministro_de_Portugal_Exigimos_servicos_especializados_para_sobreviventes_de_violencia_sexual/?tfzHobb